Em um cenário de globalização crescente, o Remessa Conforme representa um passo importante para garantir a integridade e a competitividade do comércio eletrônico internacional no Brasil.
A iniciativa, que parece ser apenas o início de uma transformação no setor, já está moldando o futuro do mercado. As empresas que abraçam a conformidade e a tecnologia terão uma vantagem considerável no cenário global.
Com mais transparência, segurança e conformidade fiscal, o mercado brasileiro de e-commerce internacional tende a se consolidar como um dos mais robustos do mundo.
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Como o Programa Funciona?
Em vigor desde 2023, o programa Remessa Conforme exige que as plataformas de e-commerce e marketplaces cumpram rigorosos critérios de conformidade para que suas remessas sejam aceitas pela Receita Federal.
Ao contrário do que muitos pensavam, ele não é um programa de isenção fiscal, mas de conformidade, que visa garantir que as transações sejam realizadas de maneira transparente e legal.
Clarice Mara Sousa e Silva, fundadora da Daolu, com sua experiência no mercado de remessas internacionais, destaca a importância da mudança. “Antes, o Brasil enfrentava um caos, com pacotes sendo importados sem fiscalização. O programa trouxe uma estrutura organizada, com mais segurança tanto para as plataformas quanto para os consumidores”, afirma ela.
De acordo com a especialista, o programa não apenas regula o processo de importação, mas também traz benefícios diretos, como a facilitação da liberação aduaneira e descontos no imposto de importação para as empresas que cumprem suas exigências. Para se qualificar, as plataformas precisam antecipar informações e pagar impostos, criando um processo mais ágil e seguro.
“Antes, o processo de liberação de encomendas podia levar até 40 dias. Com o Remessa Conforme, agora conseguimos liberar a carga em até 15 dias, o que melhora a experiência do cliente e reduz significativamente o risco de fraudes”, explica Clarice.
As vantagens da conformidade para o mercado brasileiro
A Daolu, que atua como consultoria especializada em cross-border e-commerce, tem se tornado uma referência ao orientar empresas sobre como se adequar ao Remessa Conforme. Em 2024, a empresa de Clarice foi responsável por cerca de 40% das certificações realizadas no Brasil. E, para 2025, ela estima que esse número suba para 50% ou mais.
“Os benefícios vão além da redução de custos. O programa promove a segurança jurídica das plataformas, o que é essencial para a proteção dos consumidores e para o crescimento sustentável do e-commerce internacional no Brasil”, afirma a empreendedora.
O desafio da conformidade no mercado de e-commerce
Apesar dos avanços, Clarice alerta que a adesão ao programa não é simples para todos. “A principal dificuldade é que, embora o programa traga benefícios claros, ele exige um compromisso com a conformidade que muitas plataformas ainda não estão dispostas a cumprir”, diz ela. Muitos e-commerces, especialmente os que estavam acostumados com práticas informais, têm dificuldade em se adaptar à nova realidade fiscal e legal.
A fundadora da Daolu lembra que o programa não foi desenhado para qualquer tipo de operação. “Ele é para plataformas de e-commerce e marketplaces que querem trabalhar dentro da legalidade, recolhendo os impostos de maneira antecipada e fornecendo as informações corretas à Receita Federal”, explica.
O futuro do programa e os desafios de implementação
Clarice é otimista quanto ao futuro do Remessa Conforme. Para ela, o programa é uma solução duradoura que representa uma mudança de paradigma no mercado de remessas internacionais.
“Esse modelo de compliance não é uma moda passageira. O Brasil se tornou um dos líderes no mundo em termos de gestão pública e soluções fiscais. O Remessa Conforme é apenas um reflexo dessa maturidade”, afirma.
Entretanto, ela reconhece que o programa ainda está em sua fase inicial e que ajustes serão necessários ao longo do tempo. “O programa é um bebê. Está começando a andar agora, e existem ajustes a serem feitos. A Receita Federal está aberta a sugestões, o que é uma grande vantagem, mas é claro que sempre haverá desafios a serem superados”, pontua Clarice.
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Desafios para as empresas e oportunidades para os empreendedores
Para quem está no mercado, os desafios de se adaptar às novas regras podem ser grandes, mas as oportunidades são ainda maiores. “Estamos em um mercado em construção, e é exatamente isso que torna o trabalho empolgante. Estamos desenhando as regras e a estratégia para o futuro do comércio exterior”, diz a fundadora da Daolu.
Clarice também enfatiza a importância de se ter dados confiáveis para orientar decisões no setor. Ela aponta que o mercado de cross-border ainda carece de dados precisos, algo que ela tenta solucionar com relatórios especializados para empresas do setor.
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