O desembaraço aduaneiro é uma etapa que tem como objetivo garantir segurança, conformidade e rastreabilidade no comércio internacional. Conhecer esse processo ajuda a reduzir atrasos e evitar problemas fiscais ou legais.
Para empresas de pagamentos internacionais e consumidores que operam além-fronteiras, entender o desembaraço é importante para planejar melhor tempo, custos e operações logísticas.
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O que é desembaraço aduaneiro?
O desembaraço aduaneiro representa o ato final do despacho aduaneiro, quando a autoridade aduaneira verifica documentação, confere mercadorias e registra a conclusão no sistema Siscomex, autorizando a liberação da carga para o importador.
Esse processo aplica-se a todos os modos de transporte — marítimo, aéreo ou rodoviário — e serve para garantir que produtos importados respeitem normas nacionais e internacionais de comércio exterior.
Como funciona o desembaraço aduaneiro?
A etapa de desembaraço evita riscos ao consumidor e ao meio ambiente, garantindo rastreabilidade e conformidade legal. Sem esse controle, compras internacionais podem atrasar indefinidamente ou permitir a entrada de produtos proibidos, como alimentos contaminados ou itens não autorizados.
Vale destacar que o importador, geralmente por meio de despachante aduaneiro, é responsável por organizar documentos e pagar taxas necessárias ao desembaraço. Esse profissional coordena o processo junto à Receita Federal e órgãos fiscalizadores.
O prazo legal para desembaraço é de até 8 dias úteis, conforme o Artigo 4º do Decreto 70.235/72. Superado esse prazo sem justificativa, o importador pode contestar a demora. Embora o prazo legal se mantenha, atrasos são frequentes em casos de conferência física ou análises aprofundadas.
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Quais são as etapas do desembaraço aduaneiro?
Entenda melhor cada etapa do desembaraço aduaneiro:
Chegada e triagem
A mercadoria entra na fila para a conferência aduaneira, que pode direcioná-la aos canais verde, amarelo, vermelho ou cinza..
Análise documental e/ou física
Dependendo do canal, são verificadas notas fiscais, certificados e integridade física da carga.
Registro no Siscomex
Após confirmação dos dados, a Receita registra o desembaraço no sistema e emite o Comprovante de Importação.
Pagamento de taxas
O importador precisa quitar ICMS, AFRMM (no caso de transporte marítimo) e outras tarifas antes da liberação definitiva.
Documentos exigidos no desembaraço aduaneiro
Os principais documentos exigidos costumam ser:
Fatura comercial (invoice): dados da transação internacional;
Conhecimento de embarque: comprova envio da carga;
Certificado de origem: valida relação com acordos internacionais;
Declaração e comprovante de importação: registro oficial do Siscomex;
Dependendo do produto e país de origem, também podem ser exigidos: packing list, manifesto de carga, licenças especiais, entre outros
O que acontece após o desembaraço aduaneiro?
Com todas as exigências cumpridas, a mercadoria é liberada para o transporte interno ao consumidor ou para distribuição por revendedores. Em caso de uso comercial, pode ser armazenada em armazéns alfandegados antes da distribuição final.
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