O Banco Central do Brasil (BC) anunciou sua agenda de prioridades regulatórias para o biênio 2025/2026.
O foco da autoridade monetária está em temas que impactam diretamente a digitalização dos meios de pagamento, a segurança do sistema financeiro e a sustentabilidade. Entre os principais tópicos, estão Pix, Open Finance, tokenização, inteligência artificial, tarifas bancárias e créditos rural e imobiliário.
A seguir, veja os principais pontos da agenda regulatória e o que pode mudar para empresas, consumidores e instituições financeiras.
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Evolução do Pix: aproximação, parcelamento e devoluções
O Pix segue como um dos principais eixos de inovação regulatória. O Banco Central pretende aprimorar funcionalidades como o Pix por aproximação, que deve simplificar o uso presencial da ferramenta, e o Pix Parcelado, com potencial de ampliar o acesso ao crédito no varejo.
Também está previsto o lançamento do MED 2.0 (Mecanismo Especial de Devolução), que aperfeiçoa o sistema atual de bloqueio e estorno em casos de fraude, tornando-o mais ágil e eficiente.
Open Finance: ampliação de serviços e foco em crédito
O ecossistema do Open Finance, que já conta com mais de 52 milhões de clientes e 3,3 bilhões de consultas semanais, terá novos avanços regulatórios. Estão previstos:
Estudos sobre portabilidade de salário e de investimentos;
Implementação de serviços relacionados a crédito sem garantia;
Adoção de medidas específicas para atender empresas (clientes PJ).
Essas ações têm o objetivo de aumentar a eficiência e ampliar o uso do Open Finance no mercado brasileiro.
Tokenização e ativos digitais: regulação em desenvolvimento
O Banco Central planeja desenvolver estudos e possíveis propostas normativas para ativos tokenizados e stablecoins. A pauta inclui a regulação de processos de emissão, escrituração e negociação desses ativos.
A ideia é preparar o sistema financeiro nacional para o avanço da tokenização de ativos financeiros, acompanhando as tendências internacionais em infraestrutura digital.
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Inteligência artificial: avaliação de riscos no setor financeiro
O uso de inteligência artificial por instituições financeiras também está no radar do BC. A agenda prevê estudos sobre riscos, impactos e possíveis diretrizes para o uso responsável da tecnologia no setor.
O objetivo é garantir que ferramentas baseadas em IA sejam utilizadas de forma segura, eficiente e transparente.
Fundos garantidores: revisão de estrutura e funcionamento
O funcionamento dos fundos garantidores será reavaliado com base em padrões internacionais. A intenção é garantir que esses instrumentos sigam contribuindo para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
Tarifas bancárias e combate a fraudes
O Banco Central pretende atualizar a norma de tarifas bancárias, visando maior clareza e equilíbrio na relação entre clientes e instituições financeiras.
Além disso, há previsão de novas regras para prevenção a fraudes, com foco na regulamentação de uma Política de Prevenção a Fraudes e na possibilidade de suspensão de abertura de contas a pedido do cliente.
Crédito rural e imobiliário: novos estudos e ferramentas
Para o crédito imobiliário, a proposta é revisar o processo de concessão e explorar novas fontes de financiamento.
No caso do crédito rural, o BC vai ampliar as funcionalidades do Bureau de Crédito Rural, com foco em facilitar o acesso à informação por instituições financeiras, produtores e demais agentes da cadeia do agronegócio.
Sustentabilidade: mais transparência nos relatórios
O BC propõe uma nova consulta pública voltada à divulgação de informações climáticas, sociais e ambientais, com o objetivo de aprimorar o Relatório de Gerenciamento de Riscos Sociais, Ambientais e Climáticos (GRSAC).
Também serão discutidos critérios para mensuração contábil de ativos e passivos ligados à sustentabilidade, conforme a Consulta Pública 119.
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