Estar em liquidação extrajudicial significa que uma instituição financeira teve suas atividades interrompidas por decisão administrativa do Banco Central do Brasil. Esse regime é aplicado quando a instituição apresenta insolvência irreversível ou comete infrações graves às normas que regulam o Sistema Financeiro Nacional.
O objetivo da liquidação extrajudicial é promover a retirada ordenada da instituição do mercado, protegendo o sistema financeiro e os interesses de credores e clientes, sem a necessidade de um processo judicial inicial.
Durante esse período, as operações da instituição são encerradas, e um liquidante é nomeado para conduzir o levantamento de ativos, passivos e direitos.
Leia mais: Fintech: entenda o que é e diferença para bancos digitais
+ Qual é o papel do Banco Central e por que ele importa nos pagamentos internacionais?
O que significa liquidação extrajudicial de um banco?
A liquidação extrajudicial de um banco é um processo administrativo no qual o Banco Central assume o controle da instituição para encerrar suas atividades de forma organizada.
Esse mecanismo é utilizado quando o banco não consegue mais cumprir suas obrigações financeiras ou representa risco à estabilidade do sistema financeiro. Ao contrário da liquidação judicial, o processo não é conduzido pelo Judiciário, mas diretamente pelo órgão regulador.
Entre as principais medidas adotadas estão:
nomeação de um liquidante;
suspensão de pagamentos e obrigações;
bloqueio de bens de administradores;
apuração dos valores devidos a credores.
Quando aplicável, os clientes podem contar com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para reaver valores dentro dos limites estabelecidos.
Quanto tempo dura uma liquidação extrajudicial?
Não há um prazo fixo para a duração de uma liquidação extrajudicial. O tempo do processo varia conforme fatores como:
complexidade da instituição;
volume de ativos e passivos;
quantidade de credores;
necessidade de venda de ativos para pagamento de dívidas.
Em casos mais simples, o processo pode durar alguns meses. Em situações mais complexas, pode se estender por anos, especialmente quando há disputas sobre valores ou dificuldades na realização dos ativos.
A fase de pagamento de valores garantidos pelo FGC costuma ocorrer antes do encerramento total da liquidação, permitindo que parte dos clientes receba os recursos de forma mais ágil.
