O Banco Central do Brasil abriu uma consulta pública para revisar as regras do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A proposta busca aumentar a segurança, fortalecer a governança das instituições e alinhar o país às melhores práticas internacionais de infraestrutura financeira.
As contribuições para a Consulta Pública nº 129/2026 podem ser enviadas até 8 de junho de 2026.
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O que muda na regulação do Sistema de Pagamentos Brasileiro?
A proposta do Banco Central revisa regras aplicadas às Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro (IOSMF), responsáveis por estruturas como sistemas de liquidação, registro e depósito de ativos no SPB.
Entre as mudanças propostas estão:
- revisão dos requisitos de autorização dessas instituições
- reforço das regras de governança e gestão de riscos
- exigência de maior resiliência tecnológica e cibersegurança
- atualização das normas de interoperabilidade entre sistemas financeiros
Segundo o Banco Central, o objetivo é tornar o sistema financeiro brasileiro mais robusto em um cenário de constante inovação.
Regras de governança e tecnologia mais rigorosas
A proposta também amplia exigências relacionadas à governança das instituições que operam sistemas financeiros. Entre as medidas previstas estão:
- comunicação ao Banco Central em caso de mudança de administradores
- comprovação da capacidade técnica da gestão
- manutenção de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) atualizado anualmente
Além disso, serviços de tecnologia contratados no exterior deverão prever testes de continuidade operacional, e estruturas de cibersegurança deverão passar por avaliações periódicas.
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Exigências financeiras mais conservadoras
Outro ponto da proposta envolve mudanças no cálculo do patrimônio líquido mínimo dessas instituições.
A nova regra determina que intangíveis e ágios sejam descontados do cálculo, tornando o requisito mais conservador. A medida passará a valer em janeiro de 2027, podendo sofrer ajustes dependendo do risco das operações.
Alinhamento com padrões internacionais
As regras propostas também aproximam o Brasil de práticas adotadas em mercados como União Europeia e Estados Unidos.
Para contrapartes centrais, responsáveis por garantir liquidação de operações financeiras, o Banco Central propõe:
- modelos de margem mais robustos
- ampliação de cenários históricos de risco
- maior cobertura para eventos de inadimplência simultânea
As mudanças seguem princípios internacionais de segurança para infraestruturas financeiras.
O que essa mudança representa para o mercado de pagamentos?
Embora a consulta pública seja voltada principalmente para instituições financeiras e operadoras de sistemas, as mudanças podem ter impacto indireto em todo o ecossistema de pagamentos.
Um sistema financeiro mais seguro e interoperável tende a fortalecer o ambiente de inovação em pagamentos no Brasil, que já se destaca globalmente com soluções como o Pix.
Para empresas que operam com pagamentos internacionais ou clientes brasileiros, acompanhar essas mudanças regulatórias pode ajudar a entender melhor a evolução do mercado e as oportunidades no país.
Como funcionam consultas públicas?
Uma consulta pública é um mecanismo de participação social utilizado por órgãos reguladores para receber sugestões da sociedade antes de implementar novas regras ou mudanças regulatórias.
No caso do Banco Central do Brasil, o processo acontece por meio de um sistema que reúne consultas públicas e outras formas de participação relacionadas a temas relevantes para o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Nesse espaço, são disponibilizados documentos e propostas de regulamentação para que empresas, especialistas e cidadãos possam enviar comentários e contribuições.
Esse modelo é justamente o que está sendo utilizado na Consulta Pública nº 129/2026, que propõe mudanças nas regras do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A ideia é coletar sugestões do mercado antes da implementação das novas normas, reforçando a transparência e ajudando o Banco Central a aprimorar a regulação do sistema financeiro.
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