Banco Central do Brasil endurece regras para fintechs e obriga encerramento de “contas-bolsão”

O Banco Central do Brasil anunciou novas normas que visam combater fraudes, lavagem de dinheiro e uso irregular de contas digitais, em especial as chamadas “contas-bolsão”. A partir de 1º de dezembro de 2025, bancos e fintechs deverão encerrar essas contas assim que detectarem indícios de irregularidades.

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O que são as “contas-bolsão”?

Diferente das contas usuais, as contas-bolsão concentram pagamentos e recebimentos em nome de terceiros, sem identificação clara dos beneficiários. Esse tipo de conta vinha sendo usado para ocultar origem de recursos ilícitos ou facilitar operações de fraude.

Principais obrigações para as instituições

• Encerrar contas classificadas como irregulares ou sem respaldo legal;

• Manter documentação relacionada ao encerramento das contas por pelo menos dez anos;

• Adotar critérios de monitoramento interno, usando bases públicas ou privadas para detectar comportamentos suspeitos;

• Revisar o capital mínimo exigido, levando em conta atividade, complexidade tecnológica e uso de termos como “banco” em sua denominação.

Impactos para quem faz pagamentos internacionais

Para empresas que recebem valores originados no Brasil para o exterior, como plataformas de e-commerce ou provedores de serviços internacionais, a nova regulação traz dois efeitos principais:

• Aumenta a exigência de conformidade para instituições que intermediam esses pagamentos, o que pode gerar ajustes em parcerias ou processos de onboarding;

• Garante maior segurança e transparência no ecossistema de pagamentos brasileiros, o que favorece operações internacionais que dependem de clareza regulatória.